Legislações

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Lei nº 1.758-01/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO  DE REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 1.757-01/2017

CONCEDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, A REVISÃO GERAL QUE TRATA O ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 1.756-01/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO ÁS EQUIPES PARTICIPANTES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHA 2017, indica recursos e dá outras providências.

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Lei nº 1.755-01/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA J.I. ATELIER DE CALÇADOS LTDA. – ME, indica recursos e dá outras providências.

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Lei nº 1.754-01/2017

REGULAMENTA AS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL e dá outras providências.

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Lei nº 1.753-01/2017

AUTORIZA O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO, e dá outras providências.

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Lei nº 1.752-01/2017

AUTORIZA A REPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DE SERVIDORES E DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, e dá outras providências.

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Lei nº 1.751-01/2017

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO e dá outras Providências.

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Lei nº 1.750-01/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AFTOSA, indica recursos e dá outras providências.

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Lei nº 1.749-01/2017

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS À EQUIPE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) e dá outras providências.

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