Legislações

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LEI N° 1.788-01/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 666.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 1.787-01 / 2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AOS MUNÍCIPES QUE COMPROVEM DANOS MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DO VENDAVAL OCORRIDO NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências.

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LEI Nº 1.786-01/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS QUE MENCIONA, INDICA RECURSOS e dá outras providências.

Lei nº 1.786

 

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Lei nº 1.785-01/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 70-01/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 1.784-01/2017

DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 1.783-01/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A    EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 1.782-01/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA “LABORATÓRIO COLINAS EIRELI – EPP”, indica recursos e dá outras providências.

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Lei nº 1.781-01/2017

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO e dá outras providências.

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Lei nº 1.780-01/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, OS CARGOS QUE MENCIONA, INDICA RECURSOS e dá outras providências.

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Lei nº 1.779-01/2017

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO FOTOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE COLINAS, EDIÇÃO 2017, FIXA O VALOR DA PREMIAÇÃO, INDICA RECURSOS e dá outras providências.

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